Termos e Condições de Utilização

Condições de Venda e de Utilização do Website

Informação atualizada a 11 de Agosto de 2026.

Estas condições de venda são firmadas entre Cátia Sofia Guedes Soares, representante de www.prendanatural.pt, NIF 260266868, com sede em Tv. Bto Domingos Jorge 44-4ES, 4470-280 Maia, e as pessoas que, tendo interesse em efetuar compras através da plataforma disponível em www.prendanatural.pt, utilizem o respetivo website, doravante designadas por "Cliente". Ambas as partes acordam que serão reguladas pelas presentes Condições de Venda.

Valor mínimo de encomenda: 8,95 € (IVA incluído).

Aviso Importante

O uso de cristais é uma prática complementar que pode contribuir para o bem-estar espiritual e emocional, mas não substitui tratamentos médicos, psicológicos ou terapias prescritas por profissionais de saúde.

Consulte sempre o seu médico ou outro profissional de saúde qualificado para qualquer condição física ou emocional.

Os produtos disponibilizados pela PrendaNatural destinam-se exclusivamente a fins energéticos e espirituais, não devendo ser considerados substitutos de cuidados médicos.

Aviso: Envios para fora de Portugal

Devido a alterações e novas exigências relacionadas com a legislação europeia aplicável à gestão e reciclagem de embalagens, os envios para destinos fora de Portugal encontram-se temporariamente suspensos.

Esta medida é temporária e tem como objetivo garantir que todos os requisitos legais e ambientais aplicáveis aos envios internacionais são devidamente avaliados e cumpridos.

Os envios para Portugal Continental e Regiões Autónomas mantêm-se disponíveis nas condições apresentadas no momento da encomenda.

ARTGº. 1 – OBJETO

As presentes Condições de Venda destinam-se a definir as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas em www.prendanatural.pt, regulando todas as etapas necessárias à realização da encomenda e garantindo a sua correta execução entre as partes.

ARTGº. 2 – ENCOMENDAS

1. O Cliente poderá efetuar encomendas através do processo de compra disponível no website, selecionando os produtos pretendidos através do botão "Comprar". Para tal deverá efetuar previamente o respetivo registo, fornecendo as informações solicitadas e criando uma conta de utilizador.
2. Após o registo, o Cliente deverá seguir todas as etapas do processo de compra, indicando a morada de faturação e entrega, método de envio e forma de pagamento. Caso pretenda que o NIF conste na fatura, deverá indicá-lo durante a encomenda ou comunicar através do email cat@prendanatural.pt ou do telefone 910 424 656.
3. A submissão da encomenda implica a aceitação integral dos preços, descrição dos produtos e das presentes Condições de Venda.
4. A PrendaNatural compromete-se a expedir as encomendas de acordo com a disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade de algum artigo, o Cliente será informado com a maior brevidade possível para acordar uma solução adequada.
5. A validade das encomendas é de 48 horas. Caso o pagamento não seja recebido dentro desse prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
6. Nas encomendas com exemplares únicos, o prazo máximo de pagamento é de 24 horas.
7. A PrendaNatural reserva-se o direito de cancelar encomendas abusivas ou sucessivas que permaneçam sem pagamento e sem qualquer resposta por parte do Cliente.
8. As encomendas superiores a 55 € (IVA incluído) beneficiam de portes gratuitos para Portugal Continental via CTT.
9. Encomendas até 54,99 € têm um custo de envio de 5,95 €.
10. Envios para outros países da Europa têm um custo base de 9,95 € (até 1 kg), podendo variar consoante o peso final e o destino.

ARTGº. 3 – ENTREGAS

1.1. Efetuamos envios às Segundas, Terças e Quintas-feiras.

1.2. A entrega das encomendas poderá ser efetuada através de diversas modalidades, privilegiando-se os CTT em território nacional. A entrega ao domicílio não pode ser efetuada em apartados.

2. A PrendaNatural compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, sendo normalmente expedidos entre 24 e 96 horas após validação do pagamento, envidando todos os esforços para cumprir estes prazos.

3. Caso se prevejam dificuldades no cumprimento dos prazos de entrega, o Cliente será informado, podendo optar pela resolução do contrato. Caso não exerça esse direito, considera-se que mantém o interesse na encomenda e aceita a entrega para além do prazo inicialmente previsto.

4. Sempre que possível, as encomendas pagas até às 10h00 são expedidas no próprio dia útil. Pagamentos efetuados após esse horário serão expedidos no dia útil seguinte.

5. O Cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega correta e completa. Caso a morada esteja incorreta ou a encomenda não seja levantada após tentativa de entrega, a mesma será devolvida ao remetente. Nestes casos, o custo do novo envio será de 5,95 €.

5.1. O Cliente deverá acompanhar o estado da encomenda através do número de seguimento disponibilizado. Caso exista tentativa de entrega sem sucesso, deverá proceder ao levantamento da encomenda no posto CTT no prazo indicado. Caso a encomenda seja devolvida e o Cliente opte pelo cancelamento, o valor dos portes de envio não será reembolsado.

5.2. Caso uma encomenda devolvida não seja reclamada pelo Cliente no prazo de 6 meses após o envio inicial, a PrendaNatural reserva-se o direito de tomar posse definitiva dos bens devolvidos.

ARTGº. 4 – PAGAMENTOS

1. As modalidades de pagamento disponíveis são Multibanco, MB WAY e PayPal.

2. Em território nacional, o Cliente pagará o valor correspondente aos produtos adquiridos e respetivos custos de envio, quando aplicáveis.

3. A PrendaNatural emprega todos os esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança na transmissão de dados através da Internet.

4. Para que a encomenda seja aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos prazos previstos no Artigo 2.

5. O prazo de pagamento é de 24 horas para encomendas com exemplares únicos e de 48 horas para as restantes encomendas. Após esse período, a encomenda poderá ser cancelada.

6. A PrendaNatural reserva-se o direito de cancelar encomendas sucessivas que permaneçam sem pagamento e sem resposta por parte do Cliente.

ARTGº. 5 – PREÇOS

1. Todos os preços apresentados na loja online incluem IVA à taxa legal em vigor e encontram-se expressos em Euros.

2. Os preços apresentados no momento da conclusão da encomenda são os preços em vigor. Apenas as encomendas devidamente registadas garantem o preço apresentado no momento da compra.

3. Apesar do cuidado colocado na atualização dos preços, poderá ocorrer algum erro involuntário. Nestes casos, a PrendaNatural contactará o Cliente antes da expedição da encomenda para confirmar se pretende manter a compra com o valor corrigido.

ARTGº. 6 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, contado a partir da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, o Cliente deverá comunicar essa intenção à PrendaNatural através do endereço de email cat@prendanatural.pt, antes de terminar o referido prazo.

Os bens deverão ser devolvidos no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução, sendo os custos da devolução suportados pelo Cliente.

Os produtos devolvidos deverão encontrar-se nas mesmas condições em que foram entregues, sem sinais de utilização, danos ou alterações, e em condições adequadas para nova comercialização.

A PrendaNatural não aceita devoluções enviadas com portes a pagar ou contra reembolso.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos ou da apresentação de prova do respetivo envio.

Exclusões ao direito de livre resolução:

• Produtos personalizados ou produzidos de acordo com especificações do Cliente.
• Produtos que, pela sua natureza ou após utilização, deixem de reunir condições para nova comercialização.

ARTGº. 7 – RECLAMAÇÕES

O Cliente poderá apresentar as suas reclamações através do endereço de email cat@prendanatural.pt. Todas as reclamações serão analisadas com a maior brevidade e atenção possível.

Nos termos da legislação aplicável, a PrendaNatural dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através da plataforma oficial:

https://www.livroreclamacoes.pt

Sempre que possível, agradecemos que o Cliente entre previamente em contacto connosco, para que possamos procurar uma solução rápida e satisfatória.

ARTGº. 8 – RESPONSABILIDADE

A PrendaNatural não poderá ser responsabilizada por quaisquer inconvenientes ou prejuízos resultantes da utilização da Internet, nomeadamente interrupções de serviço, intrusões externas, ataques informáticos, vírus ou quaisquer outras situações de força maior que impossibilitem o normal funcionamento do website.

ARTGº. 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A PrendaNatural procede ao tratamento dos dados pessoais do Cliente em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável.

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão de encomendas, faturação, entrega dos produtos, comunicação com o Cliente, cumprimento de obrigações legais e, quando exista consentimento, ao envio de comunicações de marketing.

O Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade através do endereço de email cat@prendanatural.pt.

Os dados pessoais não serão cedidos a terceiros, exceto quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para a execução do contrato, nomeadamente junto de transportadoras ou entidades de pagamento.

ARTGº. 10 – MARKETING DIRETO

O envio de comunicações de marketing direto, incluindo newsletters, campanhas promocionais e outras informações comerciais, apenas será efetuado mediante consentimento prévio e expresso do Cliente, nos termos da legislação aplicável.

O Cliente poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o recebimento destas comunicações, sem qualquer custo, através do link de cancelamento presente nas comunicações ou mediante pedido enviado para cat@prendanatural.pt.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

ARTGº. 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo do website www.prendanatural.pt, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, ilustrações, vídeos e demais elementos gráficos, encontra-se protegido por direitos de propriedade intelectual e não poderá ser copiado, reproduzido, distribuído ou utilizado sem autorização prévia da PrendaNatural, salvo na medida estritamente necessária à sua visualização online.

2. Todos os conteúdos disponibilizados no website encontram-se protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável em matéria de propriedade intelectual.

3. Qualquer website que pretenda criar uma ligação direta para www.prendanatural.pt deverá solicitar previamente autorização à PrendaNatural.

4. A existência de uma ligação autorizada não implica qualquer relação de parceria, afiliação ou associação entre a PrendaNatural e o respetivo website.

ARTGº. 12 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados conservados nos sistemas informáticos da PrendaNatural, em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados entre as partes.

Consulte também a nossa Política de Privacidade.

ARTGº. 13 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o Cliente poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), sem prejuízo do direito de recorrer aos tribunais judiciais competentes.

ARTGº. 14 – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o Cliente poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

A lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo encontra-se disponível no Portal do Consumidor:

https://www.consumidor.gov.pt

ARTGº. 15 – GARANTIA LEGAL E CONFORMIDADE DOS BENS

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os produtos vendidos pela PrendaNatural beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável aos contratos de compra e venda celebrados com consumidores.

Caso um produto apresente uma falta de conformidade existente à data da entrega, o Cliente poderá exercer os direitos legalmente previstos, nomeadamente solicitar a reparação, a substituição, a redução adequada do preço ou a resolução do contrato, nas condições e prazos definidos pela legislação em vigor.

Para exercer qualquer direito relacionado com a garantia legal, o Cliente deverá contactar a PrendaNatural através do endereço de email cat@prendanatural.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação verificada.